Assim como a união estável pode ser formalizada à distância, hoje também é possível dissolver a união estável de forma 100% online no Brasil.
Graças à plataforma e-Notariado e ao uso do certificado digital ICP-Brasil, o processo pode ser realizado com segurança jurídica, sem precisar de deslocamentos ou audiências presenciais.
🤔 É possível acabar uma União Estável pela internet?
✅ Sim. A dissolução da união estável pode ser feita extrajudicialmente (em cartório), desde que:
Ambos os parceiros estejam de acordo;
Não haja filhos menores ou incapazes;
Todos os termos de partilha de bens e obrigações sejam consensuais.
Nesses casos, o cartório lavra uma Escritura Pública de Dissolução de União Estável, que pode ser assinada digitalmente via e-Notariado.
👉 Caso haja filhos menores ou desacordo, a dissolução deve ser feita pela Justiça, mas ainda assim é possível atuar de forma digital, com peticionamento eletrônico e audiências por videoconferência.
📌 Principais Formas de Dissolver a União Estável Online
1. Escritura Pública via e-Notariado
Realizada diretamente em cartório virtual.
Assinatura com certificado digital ou e-Notariado ID.
Tem a mesma validade da escritura presencial.
2. Procuração Pública Online
Caso um dos parceiros não possa assinar, é possível nomear representante legal.
A procuração pode ser feita online, desde que com certificado digital válido.
3. Processo Judicial Digital
Necessário quando há filhos menores, incapazes ou conflitos patrimoniais.
O processo é feito em tribunal eletrônico (PJe), com audiências por videoconferência.
📑 Documentos Necessários
Para dissolver a união estável online, os documentos básicos são:
✅ Documentos de identidade e CPF dos parceiros
✅ Certidão de nascimento ou casamento (atualizada)
✅ Escritura de união estável (ou contrato particular registrado)
✅ Documentos dos bens a serem partilhados (imóveis, veículos, contas bancárias etc.)
✅ Certificado digital ICP-Brasil ou cadastro no e-Notariado
📌 Se documentos foram emitidos no exterior → precisam de tradução juramentada e apostilamento.
🛠️ Passo a Passo da Dissolução Online
Sugestão de infográfico ASCII-style:
PASSO 1 ➝ Reunir documentos pessoais e do casal 📑
PASSO 2 ➝ Definir se será consensual ou litigiosa ⚖️
PASSO 3 ➝ Solicitar escritura pública via e-Notariado 💻
PASSO 4 ➝ Assinar digitalmente com certificado ICP-Brasil 🔐
PASSO 5 ➝ Registrar escritura em cartório competente 📂
PASSO 6 ➝ (Se litigiosa) Processo judicial digital com advogado 👨⚖️
🌍 Vantagens da Dissolução de União Estável Online
🚀 Rapidez no processo (sem filas de cartório físico)
💻 Assinatura 100% digital com validade jurídica
🛫 Dispensa viagens ao Brasil para quem mora no exterior
🏛️ Documento reconhecido em todo território nacional
🔒 Segurança jurídica e preservação de direitos
⚠️ Atenção: Quando não é possível fazer online?
❌ Se houver filhos menores ou incapazes → processo judicial obrigatório.
❌ Se não houver consenso sobre a partilha → precisa de ação judicial.
❌ Documentos estrangeiros sem tradução juramentada e apostilamento não são aceitos.
🎯 Conclusão
👉 A dissolução da união estável pode ser feita 100% online, desde que consensual e sem filhos menores.
👉 O processo é rápido, seguro e com a mesma validade de um cartório físico.
👉 Para casos litigiosos, o processo judicial também pode ser digital, com peticionamento eletrônico e audiências virtuais.
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