Ela mora na Irlanda e decidiu encerrar o casamento. O ex-marido também está no país, mas não aceita o divórcio e afirma que não assinará nenhum documento.
Ela conhece a cidade onde ele vive, mas não possui o endereço atual.
Diante da recusa, surge a dúvida:
“Preciso voltar ao Brasil para entrar com o processo?”
Não. A pessoa que mora na Irlanda pode ajuizar a ação de divórcio no Brasil por meio de advogado, sem retornar ao país para protocolar ou acompanhar presencialmente o processo.
A discordância do outro cônjuge impede o divórcio?
Não. O divórcio não depende da autorização do outro cônjuge.
Um dos cônjuges pode apresentar o pedido, ainda que o outro se recuse a assinar documentos, evite conversar ou tente discutir os motivos da separação.
O ex-cônjuge poderá participar do processo e se manifestar sobre patrimônio, alimentos, guarda e outras questões relacionadas ao casamento. A recusa, entretanto, não lhe concede o direito de manter o vínculo matrimonial contra a vontade de quem pediu o divórcio.
A ação não será proposta para convencê-lo a concordar. O objetivo é encerrar juridicamente o casamento e tratar as demais questões que precisem de decisão.
O fato de o ex estar na Irlanda muda o processo?
A localização do ex-cônjuge não impede o divórcio, mas exige planejamento jurídico adequado para que ele seja formalmente comunicado sobre a ação.
Quando uma parte está na Irlanda e o processo tramita no Brasil, a comunicação atravessa dois sistemas jurídicos. Brasil e Irlanda participam da Convenção da Haia sobre Citação, que organiza a transmissão de documentos judiciais entre os países signatários.
Isso exige mais do que informar ao processo que o ex está no exterior. É necessário identificar o mecanismo de cooperação aplicável, preparar corretamente os documentos, observar as exigências do país de destino e acompanhar o cumprimento da medida pelas autoridades envolvidas.
A experiência com cooperação jurídica internacional permite antecipar essas exigências e evitar pedidos incompatíveis com o país onde a pessoa será localizada.
Se o ex estivesse no Brasil ou em outro país, o direito ao divórcio permaneceria. O que mudaria seria a estratégia para localizá-lo e realizar a comunicação de acordo com as normas aplicáveis àquele destino.
E se ela não souber o endereço completo?
A falta do endereço atualizado não impede a apresentação do pedido, mas precisa ser tratada antes de iniciar a comunicação internacional.
O advogado deverá receber todas as informações disponíveis: endereço anterior, cidade onde o ex pode estar, telefone, e-mail, contato profissional e outros dados que auxiliem na localização.
Essas informações ajudam a confirmar onde ele reside e qual procedimento poderá ser utilizado.
Os mecanismos de cooperação internacional exigem informações suficientes para que a pessoa seja localizada no país de destino. Por essa razão, não é adequado iniciar o pedido com endereço incompleto, desatualizado ou baseado apenas em suposição.
O trabalho jurídico começa pela organização dessas informações e pela escolha do caminho compatível com a relação existente entre os países envolvidos.
Será necessário participar de audiência no Brasil?
A necessidade de audiência depende das questões discutidas e da condução do processo.
Se houver uma audiência e a participação de quem mora na Irlanda for necessária, poderá ser analisada sua realização por videoconferência. Essa definição será feita dentro do processo.
A pessoa residente no exterior não precisa comprar passagens antes de saber se haverá alguma exigência específica de comparecimento.
O advogado poderá praticar os atos processuais no Brasil e orientar a cliente sobre qualquer participação pessoal determinada pelo juízo.
O que acontece com os bens e os filhos?
A recusa do ex-cônjuge também não impede o divórcio quando existem filhos ou patrimônio.
Guarda, convivência, alimentos e partilha exigem análise própria. Esses assuntos podem ampliar a discussão e demandar documentos e provas adicionais.
Conforme a organização do processo e a decisão judicial, o divórcio poderá ser apreciado separadamente das questões que ainda exigem discussão. A partilha e os demais pedidos continuarão sendo analisados.
Uma controvérsia patrimonial ou familiar não concede ao outro cônjuge o direito de impedir o fim do casamento.
O que deve ser organizado antes de iniciar a ação?
Para preparar o processo, será necessário reunir:
- certidão de casamento atualizada;
- documentos pessoais;
- comprovante de residência na Irlanda;
- informações disponíveis sobre a localização do ex-cônjuge;
- documentos relacionados aos filhos;
- informações sobre alimentos;
- documentos dos bens que serão discutidos;
- procuração para a representação por advogado.
Também será preciso definir quais questões serão apresentadas junto com o divórcio e quais poderão ser tratadas em momento distinto.
No caso apresentado, a cliente não precisa retornar ao Brasil nem aguardar que o ex-marido concorde.
A recusa dele não impede o divórcio. A atuação profissional deverá conectar o processo brasileiro às regras de cooperação aplicáveis à Irlanda, organizar a comunicação internacional e evitar que uma providência inadequada atrase o andamento da ação.